Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Estado não deve indenização a vítima que provocou acidente

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

TST empenha-se na reforma processual em 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que 2005 poderá constituir-se em um ano de grandes avanços para a Justiça do Trabalho, não apenas pela reforma do Judiciário, mas também pela perspectiva de aprovação de iniciativas propostas na reforma processual.

Contribuição para o Incra não se destina a financiar a seguridade social

É incabível a compensação das contribuições incidentes sobre a folha de salários devidas por empresas urbanas ao Incra com outras contribuições sociais incidentes sobre a mesma folha.

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Manifestação acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Manifestação acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos

Imposto de renda. Incidência sobre juros de mora. Verbas decorrentes de condenação em reclamatória trabalhista. Inadmissibilidade.

O art. 16 da Lei nº 4.506/64 deve ser interpretado à luz do art. 43 da Lei nº 5.172//66, que lhe é posterior e instituiu o Código Tributário Nacional. De acordo com este último dispositivo, as indenizações que não acarretam acréscimo patrimonial não configuram fato gerador do imposto de renda

Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país

A decisão determinou a inexigibilidade do débito de R$ 6.382,91; o cancelamento de empréstimos automáticos, realizados na fatura; a retirada do nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito; além de indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais

Comparar a Faixa de Gaza ao Holocausto atenta contra preceitos internacionais, pontua especialista

Por Fabio Tavares Sobreira